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ARTICLE · 20 OCTOBER 2020

Município De São Paulo Estabelece Obrigatoriedade De Logística Reversa

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Foi publicada, no Diário Oficial do Município desta quinta-feira, a Lei n.º 17.471, de 30 de setembro de 2020, que tratada da obrigatoriedade da implantação da logística reversa na cidade de São Paulo.

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Foi publicada, no Diário Oficial do Município desta quinta-feira, a Lei n.º 17.471, de 30 de setembro de 2020, que tratada da obrigatoriedade da implantação da logística reversa na cidade de São Paulo. A logística reversa é um instrumento da Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei Federal n.º 12.305/2010), que corresponde a um conjunto de ações, procedimentos e meios destinados a viabilizar a coleta e restituição dos resíduos sólidos ao setor empresarial, onde podem ser reaproveitados no ciclo produtivo ou direcionados à destinação final ambientalmente adequada.

A lei paulistana se aplica a fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes dos seguintes produtos e embalagens:

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