Foi publicada, no dia 12 de agosto de 2020, a
Resolução nº 494/2020 do Ministério do
Meio Ambiente (MMA), que torna possível a
realização de audiência pública de forma
remota em processos de licenciamento ambiental, em caráter
excepcional e temporário, durante o período de
pandemia da Covid-19.
Vale lembrar que a audiência pública, nos processos
de licenciamento ambiental de empreendimentos sujeitos à
elaboração de Estudo de Impacto Ambiental e
Relatório de Impactos sobre o Meio Ambiente (EIA/RIMA), tem
por finalidade de expor aos interessados o conteúdo desse
estudo para que sejam sanadas dúvidas e possibilitar o
recebimento de críticas e sugestões dos participantes
da audiência.
