MAPA Divulga Critérios Para Homologação Do CAR

Foi publicada no Diário Oficial da União da última sexta-feira, 14.05.2021, a Portaria MAPA nº 121, de 12 de maio de 2021, que estabelece, no âmbito do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, procedimentos gerais relativos à análise dos dados do Cadastro Ambiental Rural ("CAR") e para integração dos resultados da análise ao Sistema de Cadastro Ambiental Rural ("SICAR"). Em linhas gerais, a portaria estabelece como e o que será analisado por Estados e Distrito Federal no CAR.

Nos termos da portaria, os órgãos competentes para análise são aqueles indicados pelos Estados e Distrito Federal ao Serviço Florestal Brasileiro ("SFB"), que compartilhará com esses órgãos, por meio do SICAR, os módulos de análise das informações inseridas pelos proprietários e possuidores rurais no CAR. Serão analisadas as seguintes declarações e informações: