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ARTICLE · 16 DECEMBER 2020

Logística Reversa Em São Paulo Se Tornará Obrigatória Em

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Entrará em vigor em 30/12/2020, no município de São Paulo, a Lei Nº 17.471 de 30 de setembro de 2020, que determina a implantação de sistema de logística reversa para recolhimento de diversos produtos que especifica.

Com a implementação desta medida, fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes deverão implantar logística para que haja o retorno de seus produtos, a fim de haver a preservação ambiental e objetivando a recuperação progressiva do volume das embalagens colocado no mercado.

A primeira meta estabelecida pela norma deverá ser cumprida no ano de 2024, considerando, nas razões de veto, que as metas para 2021, 2022 e 2023 estão muito próximas, e seu cumprimento não seria possível.

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