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ARTICLE · 08 OCTOBER 2025

Estatuto do Pantanal é sancionado e traz novas regras ambientais

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Norma federal disciplina o uso do solo, incentiva práticas produtivas sustentáveis e reforça o combate ao desmatamento ilegal no Pantanal...

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Flávia Marcilio
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Giovanna Parigi
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Norma federal disciplina o uso do solo, incentiva práticas produtivas sustentáveis e reforça o combate ao desmatamento ilegal no Pantanal

Na última quarta-feira (1º/10), foi publicada no Diário Oficial da União a Lei nº 15.228, de 30 de setembro de 2025, que dispõe sobre o uso, a conservação, a proteção e a recuperação do bioma Pantanal, conhecida como "Estatuto do Pantanal".

O texto foi inicialmente apresentado no PL 5.482/2020, pelo senador Wellington Fagundes (PL-MT) e foi sancionado pelo Presidente da República com alguns vetos.

Veja abaixo um resumo dos principais dispositivos dessa norma:

  • Prevê uma série de princípios, objetivos e diretrizes que incentivam a proteção, recuperação e manutenção da vegetação e da biodiversidade local, bem como o reconhecimento dos saberes regionais e a cooperação entre todos os entes governamentais e setores da sociedade civil, incluindo povos indígenas e comunidades tradicionais na promoção do desenvolvimento

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