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ARTICLE · 13 NOVEMBER 2025

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COP30 evidencia debate sobre legislação e financiamento climático

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Evento coloca Brasil no centro da agenda climática, sendo oportunidade para revisão de marcos legais, análise de riscos regulatórios e construção de soluções jurídicas para metas climáticas...

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Flávia Marcilio
Flávia Marcilio
José Davi Fidalgo
José Davi Fidalgo

Evento coloca Brasil no centro da agenda climática, sendo oportunidade para revisão de marcos legais, análise de riscos regulatórios e construção de soluções jurídicas para metas climáticas

O país chega à COP30, de 10 a 21 de novembro em Belém, com sua NDC (Contribuição Nacionalmente Determinada, na sigla em inglês) revisada e mais ambiciosa, além de políticas públicas em curso. Entre os compromissos assumidos, estão:

  • Redução de 48,4% das emissões até 2025 e 53,1% até 2030 (base 2005);
  • Desmatamento ilegal zero até 2030;
  • Neutralidade climática até 2050;
  • Planos de adaptação em todos os níveis de governo; e
  • Transição energética justa e expansão das fontes renováveis.

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