A mais recente versão do E-Social “S-1.1”
(Manual
aqui), determina, a partir de janeiro de 2023, o registro de
eventos relativos a processos trabalhistas, quais sejam:
- S-2500 – Processo Trabalhista
- S-2501 – Informações dos Tributos
Decorrentes de Processo Trabalhista
- S-3500 – Exclusão de Eventos – Processo
Trabalhista
- S-5501 – Informações Consolidadas de
Tributos Decorrentes de Processo Trabalhista
A versão de produção do E-Social
será atualizada para a S-1.1 em 16/01/2023, conforme
previsto. Contudo, os eventos relativos ao envio das
informações referentes aos processos trabalhistas
só serão disponibilizados para envio a partir de
abril de 2023, data a partir da qual a GFIP correspondente
será substituída pela DCTFWeb.
(publicação de 13/01/2023 – Confira
aqui)