A aprovação da PEC 221/2019 pelo Senado Federal, na quarta-feira (14), representa uma mudança significativa nas relações de trabalho no Brasil. A proposta substitui a escala 6×1 pelo modelo 5×2, com dois dias de descanso semanal remunerado e redução gradual da jornada de 44 para 40 horas semanais, sem redução salarial.
Mas, além dos impactos para os trabalhadores, uma questão merece atenção: como as empresas devem se preparar para as novas regras?
Nosso sócio Bruno Freire e a advogada Camila Zatti, da equipe do escritório, analisam os principais impactos da mudança e os desafios que as empresas enfrentarão para se adequar às novas exigências.
É importante esclarecer que as novas regras ainda não estão em vigor. A PEC, aprovada em dois turnos pelo Senado, segue para promulgação pelo Congresso Nacional. O texto prevê uma transição gradual de 14 meses, em duas etapas:
