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O Tribunal Superior do Trabalho estabeleceu tese vinculante que amplia a legitimidade dos sindicatos para defender direitos de trabalhadores em todas as fases processuais, incluindo casos individuais.

O Tribunal Superior do Trabalho estabeleceu uma tese vinculante que amplia significativamente a legitimidade dos sindicatos para atuar como substitutos processuais em demandas trabalhistas.

O Supremo Tribunal Federal prorrogou por mais 90 dias a suspensão das penalidades relacionadas a cinco dispositivos da NR-1 sobre riscos psicossociais no trabalho.