Os sócios de Contencioso e Resolução de Conflitos, Flavia Altério, Tiago Cortez e Taísa Oliveira, e as advogadas da área, Aline Adestro, Gabriella Feres e Nathalia Abé, participaram do "Attachment (Freezing) Orders in Brazil: Overview", publicado pelo Practical Law, da Thomson Reuters.
O guia fornece uma visão geral sobre a legislação brasileira referente à ordem de penhora emitida por tribunais locais para preservar os bens do réu até que a sentença possa ser executada. A nota cobre os motivos pelos quais essas ordens são emitidas, os tipos de bens que podem ser penhorados, o procedimento para solicitar uma ordem de penhora e execução de ordens de penhora. Também abrange o escopo das ordens de penhora em relação a ativos no exterior e em apoio a processos estrangeiros.
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*Reproduced from Practical Law with the permission of the publishers. For further information, visit practicallaw.com
The content of this article is intended to provide a general guide to the subject matter. Specialist advice should be sought about your specific circumstances.
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