Decreto autoriza que fintechs de crédito no Brasil atuem com até cem por cento de capital social estrangeiro.

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Em 14 de junho de 2019, o Ministério de Minas e Energia e a Agência Nacional de Petróleo publicaram

On the evening of 10 November at 8.30pm, all tv channels in Brazil were interrupted to broadcast an announcement by labour minister, Ronaldo Nogueira, who greeted the country's 102 million workforce...

Multilateral development banks and regional development banks (MDBs) are international financial institutions created by a group of countries with the primary

Brazil is close to enacting GDPR-like data protection legislation after both houses of Congress voted in favour of the law ...

No dia 16 de janeiro de 2018, foi publicado no Diário Oficial da União o Decreto 9.266/2018, que alterou a estrutura do Ministério da Fazenda, com repercussões para o Acompanhamento Eco...

Em 21 de novembro de 2019, o Ministério de Minas e Energia publicou a Portaria nº 419 ("Portaria"), regulamentando o procedimento de escrituração, registro e negociação dos Créditos de Descarbonização

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (SEMAS) publicou em 26 de janeiro a Instrução Normativa nº 1/2018, instituindo o protocolo digital ...

Em 19 de outubro de 2018, o Conselho de Gestão do Patrimônio Genético ("CGEN") publicou as Orientações Técnicas nº 7, 8 e 9 e as Resoluções nº 12, 13 e 14 esclarecendo questões específicas sobre o cadastro...

Foi publicado o Decreto nº 10.030/2019 ("Decreto") aprovando o novo Regulamento de Produtos Controlados ("Regulamento") sujeito ao controle do Comando do Exército ("Exército").

The effects of the TST's decision shall prevail since June 30, 2009, the date on which the provision that was declared unconstitutional by the STF (Article 1-F of Law 9,494/1997, introduced by Law 11,960/2009) entered into effect.

Em 6 de novembro de 2019, foi publicado o Decreto nº 10.084/2019, revogando o Decreto nº 6.964/2009,...

O caso discute se é válida a intimação da decisão de 1ª instância por meio eletrônico, ainda que a intimação do auto de infração

A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de manter o fim da obrigatoriedade do imposto sindical vai mudar o cenário das relações trabalhistas e sindicais.

A Portaria nº 604, de 18 de junho de 2019, do Secretário Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia supre a norma do art.68 da CLT

O Brasil conseguiu ontem vitória parcial em uma disputa de três anos com a União Europeia e o Japão, travada na Organização Mundial do Comércio (OMC).

Publicadas no final de janeiro, as Portarias n°8 e nº 10/2018 da Fundação Estadual de Proteção Ambiental Henrique Luís Roessler ("FEPAM") ...

Com ampla experiência em contencioso trabalhista, especialmente em dissídios individuais, o advogado José Geraldo da Fonseca é o novo consultor de Veirano Advogados.

Sócio da área trabalhista do Veirano Advogados, Luiz Afrânio Araujo considera que a medida provisória (MP) da Liberdade Econômica pode beneficiar o país.