Sócio da área trabalhista do Veirano
Advogados, Luiz Afrânio Araujo considera que a
medida provisória (MP) da Liberdade Econômica pode
beneficiar o país. Por outro lado, menciona que o texto traz
ponto "sensível": o afrouxamento de regras para
composição de Comissão Interna de
Prevenção de Acidentes (Cipa) nas empresas.
Qual sua avaliação sobre a MP da Liberdade
Econômica?
Em linhas gerais, propõe desburocratização
importante. Contribui para o avanço econômico e a
flexibilização nas relações de
trabalho, sobretudo com empregados de maior grau salarial.
Propõe também, por exemplo, a criação
da carteira de trabalho digital. Parece que caminha com
avanços tecnológicos.
Quais são os principais pontos em discussão no
projeto?
