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ARTICLE · 01 MARCH 2018

Pará Institui Protocolo Digital Para Licenciamento Simplificado, Declaratório E Dispensa De Licenciamento Ambiental

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (SEMAS) publicou em 26 de janeiro a Instrução Normativa nº 1/2018, instituindo o protocolo digital ...

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A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (SEMAS) publicou em 26 de janeiro a Instrução Normativa nº 1/2018, instituindo o protocolo digital para cadastro e emissão da Dispensa de Licenciamento Ambiental (DLA) e requerimento de Licença Ambiental Declaratório e do Licença Ambiental Simplificada (SIMPLES AMBIENTAL).

O empreendedor, cuja atividade se enquadre nos critérios de uma das modalidades de licenciamento previstas, poderá cadastrar seu empreendimento no portal da SEMAS informando sua caracterização e localização, além dos dados do responsável legal. Com base nessas informações o sistema validará as informações e, conforme o caso, o sistema emitirá um checklist com documentos e informações adicionais a ser atendido pelo empreendedor para aprimorar a análise da SEMAS sobre a emissão da licença requerida.

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