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ARTICLE · 01 MARCH 2018
Pará Institui Protocolo Digital Para Licenciamento Simplificado, Declaratório E Dispensa De Licenciamento Ambiental
Veirano e Advogados Associados
A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (SEMAS) publicou em 26 de janeiro a Instrução Normativa nº 1/2018, instituindo o protocolo digital ...
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