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O "Brasília em Pauta" é um boletim semanal preparado pela equipe de Contencioso de Brasília, contendo os principais casos a serem julgados pelo Supremo Tribunal Federal (STF), Superior Tribunal de Justiça (STJ) e Tribunal de Contas da União (TCU), bem como importantes questões a serem votadas pela Câmara dos Deputados e Senado Federal.

The global energy landscape and climate change have put new pressure on the economy to decarbonize. Thus, renewable energy sources and inputs have been sought for a wide variety of industries and consumer markets.

This weekly bulletin from Mayer Brown's Brasília litigation team highlights upcoming judicial sessions and legislative votes across Brazil's highest courts and federal chambers. The briefing covers key cases spanning administrative law, environmental regulations, civil procedure, consumer protection, energy infrastructure, and insurance matters scheduled for September 14-18, 2026.

On 23 February 2022, the European Commission published its much-anticipated draft corporate sustainability and due diligence directive (the Draft Directive).

Publicada a IN nº 02/2015, criando novas regras para supressão de vegetação, captura, transporte, armazenamento, guarda e manejo de espécies da fauna e flora ameaçadas de extinção.

As the world's 8th largest economy with a population of 220 million people, Brazil offers a rare combination of macroeconomic scale and sector-specific catalysts.

Sustainable debt issuances by Brazilian companies in both domestic and international markets have steadily increased. Abroad, the combined volume of green, social, and sustainability bonds issued by Brazilian corporates...

Em primeira instância, a decisão foi favorável aos sindicatos, considerando que a norma prevê que todos respondem solidariamente com os postos revendedores casos existam passivos ambientais.

On September 26, 2007, the Mercantile and Futures Exchange (BM&F) held its first auction for the sale of CERs (Certified Emission Reductions), i.e., carbon credits that are being generated as part of MDL, which is one of the flexibilization mechanisms provided for in the Kyoto Protocol.

Decrees No. 10.936/2022 and No. 11.413/2023 introduce crucial updates to the National Solid Waste Policy (PNRS), strengthening environmental oversight...

A CETESB considerará o parcelamento cancelado caso haja uma ou mais parcelas em aberto por mais de 90 dias, situação que levará ao vencimento antecipado do saldo da dívida.

Entre esses 245 instrumentos, 71 deles tratam de temas ambientais variados.

Confira o panorama dos principais marcos jurídicos ambientais de 2025 e das tendências regulatórias, climáticas e de sustentabilidade que devem impactar empresas e setores estratégicos em 2026, no Brasil e no exterior...

Diante da atual importância sobre o tema "Recursos Hídricos", várias medidas estão sendo implementadas a fim de preservar e monitorar o uso de recursos hídricos.

Nesta newsletter de Direito Ambiental você vai encontrar: Licenciamento ambiental estadual de torres de telefonia é questionado no STF...

O “Brasília em Pauta” é um boletim semanal preparado pela equipe de Contencioso de Brasília, contendo os principais casos a serem julgados pelo Supremo Tribunal Federal (STF)...

Constitucionalidade de Resolução do Conama, que estabelece procedimentos para licenciamento ambiental em assentamentos de reforma agrária.

O "Brasília em Pauta" é um boletim semanal preparado pela equipe de Contencioso de Brasília, contendo os principais casos a serem julgados pelo Supremo Tribunal Federal (STF)...