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ARTICLE · 26 SEPTEMBER 2018

Adesão do Brasil à OCDE: impactos ambientais positivos no mercado de resíduos

Entre esses 245 instrumentos, 71 deles tratam de temas ambientais variados.

BrazilEnvironment

Brasil caminha na direção para sanar pendências normativas ambientais e fomentar o mercado internacional de resíduos

Em 30 de maio de 2017, o Brasil solicitou sua adesão à Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico – OCDE como país membro. O Brasil é parceiro da OCDE desde 1994, tornando-se key partner em 2007.

São muitas as discussões entre políticos e economistas sobre as vantagens e desvantagens de o Brasil ser membro da OCDE, mas há também importante aspecto legal ambiental nessa questão.

A OCDE possui 245 instrumentos legais vigentes1, sendo que (i) a compatibilidade de tais instrumentos com a legislação doméstica é um dos requisitos de avaliação de adesão do país e (ii) dentre eles, as decisões – atualmente são 25 vigentes – devem ser obrigatoriamente implementadas, tendo em vista seu caráter vinculante aos membros aderentes2.

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