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ARTICLE · 26 NOVEMBER 2015

Acompanhamento Das Últimas Normas Relacionadas A Recursos Hídricos

Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados
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Diante da atual importância sobre o tema "Recursos Hídricos", várias medidas estão sendo implementadas a fim de preservar e monitorar o uso de recursos hídricos.

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Lina Pimentel Garcia
Lina Pimentel Garcia
Fernanda Vianna Stefanelo
Fernanda Vianna Stefanelo
Rafael Fernando Feldmann
Rafael Fernando Feldmann

Diante da atual importância sobre o tema "Recursos Hídricos", várias medidas estão sendo implementadas a fim de preservar e monitorar o uso de recursos hídricos. Seguem abaixo as recentes e principais publicações de normas sobre o tema:

 No dia 6 de julho de 2015 foi publicada a Resolução Conjunta ANA/DAEE nº 768/2015 para alterar o artigo 2º da Resolução Conjunta ANA/DAEE nº 699/2014, que dispõe sobre a suspensão temporária da concessão de outorgas de captações de águas superficiais das bacias hidrográficas dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí, estabelecendo exigências específicas para os operadores dos aproveitamentos hidrelétricos.

A partir de agora, a Resolução Conjunta ANA/DAEE nº 768/2015 prevê que: 

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