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Em edição extra do Diário Oficial da União, publicada do dia 20, o Governo Federal publicou Medida Provisória e Decreto para o combate às queimadas florestais...

Medida sinaliza compromisso do país com a redução de emissões e pode impulsionar o mercado nacional de créditos de carbono; texto aguarda sanção presidencial...

Os procedimentos e requisitos para a adesão ao PRA, dentre os quais a inscrição no Cadastro Ambiental Rural (CAR) é condição essencial para a regularização de cada imóvel rural do estado.

STF – CONTROLE CONCENTRADO E REPERCUSSÃO GERAL | STJ – REPETITIVOS | TCU – PLENÁRIO | CÂMARA DOS DEPUTADOS | SENADO FEDERAL...

The Brazilian Government launched its National Plan on Climate Change on December 1, 2008, during the 14th Conference of the Parties to the United Nations Framework Convention on Climate Change (COP 14) in Poznan, Poland.

Following a long-waited ratification (on March 4, 2021), Brazil became a party to the Nagoya Protocol on Access to Genetic Resources and the Fair and Equitable Sharing of Benefits Arising...

O Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) divulgou, em 19 de março, a Operação Caixa-Forte, que teve como objetivo investigar e autuar instituições...

Foi publicada, no Diário Oficial do Município desta quinta-feira, a Lei n.º 17.471, de 30 de setembro de 2020, que tratada da obrigatoriedade da implantação da logística reversa na cidade de São Paulo.

Nesta quarta-feira (14), a Associação Brasileira de Normas Técnicas ("ABNT") lançou oficialmente a norma ABNT PR 2030 – Ambiental, social e governança (ESG) – Conceitos, diretrizes e modelo...

A Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) – Lei nº 12.305/2010 – proibia em seu artigo 49 a importação de resíduos sólidos de qualquer natureza e para qualquer fim.

A partir de hoje começa a valer em São Paulo uma regra que pune empresas instaladas no Estado que não tenham apresentado ao governo ...

Due to rapid industrialization and the consequent exacerbated use of fossil fuels, which are most responsible for global warming...

Norma federal disciplina o uso do solo, incentiva práticas produtivas sustentáveis e reforça o combate ao desmatamento ilegal no Pantanal...

Por meio da Ação Direta de Inconstitucionalidade ("ADI") 7383, proposta em 02.05.2023, o Partido Verde questionou a validade da Medida Provisória n.º 1.150/2022, que determina...

COP30 highlights the growing role of private capital and new climate finance mechanisms, while structural bottlenecks continue to constrain Brazil's ecological transition.

The Brazilian Environmental Protection Agency (IBAMA) has issued Normative Instruction No. 9/2019.

Apesar das discussões iniciais sobre suposta anistia concedida pela nova Medida Provisória nº 884/2019 ("MP") e seu potenciais impactos à adesão ao Programa de Regularização Ambiental ("PRA"),