479 results found

O "Brasília em Pauta" é um boletim semanal preparado pela equipe de Contencioso de Brasília, contendo os principais casos a serem julgados pelo Supremo Tribunal Federal ...

Aircraft leasing was a lifeline for airlines during the Covid-19 crisis. Our experts explain why the choice of lessor location is more important than ever.

O "Brasília em Pauta" é um boletim semanal preparado pela equipe de Contencioso de Brasília, contendo os principais casos a serem julgados pelo Supremo Tribunal Federal (STF)...

In order to remunerate the invested capital, Brazilian companies are allowed to distribute earnings to their shareholders in the form of dividends or under the concept of interest on net equity (juros sobre o capital próprio – JCP).

O Banco Central do Brasil (BACEN) editou, por meio da Resolução nº 4.713, de 28 de março de 2019 (Resolução nº 4.713), e da Circular nº 3.935, de 04 de abril de 2019 (Circular nº 3.935),

The international bond market all but closed its doors to Brazilian companies in 2015.

On July 26, 2012 the Brazilian Monetary Council (Conselho Monetário Nacional – CMN), through CMN Resolution No. 4115 (CMN Res. 4115/2012), amended CMN Resolution No. 4087, of May 24, 2012 (CMN Res. 4087/2012), which deals with the bylaws and regulation of the Brazilian Credit Guarantee Fund (Fundo Garantidor de Crédito – FGC), and changed and consolidated the rules on raising Time Deposits with Special Guarantee (Depósitos a Prazo com Garantia Especial – DPGE) of FGC.

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) editou, em 25/3/2019, a Instrução CVM 606, responsável por promover ajustes na Instrução CVM 555 necessários à criação de um regime jurídico específico

Justice Cesar Asfor Rocha, of the 4<SUP>th</SUP> Panel of Judges of the Superior Court of Appeals (STJ), gave partial approval to appeal filed by the Brazilian credit card management company Fininvest S/A Negócios de Varejo (Fininvest) from the decision handed out by the Rio Grande do Sul Court State of Appeal

Portanto, em fusões e aquisições no mercado bancário, os agentes envolvidos se deparam com o seguinte impasse: quem deve analisar e aprovar a operação?

Antecipada pela Medida Provisória 1.103/2022, a Lei Federal nº 14.430, publicada ontem, consolida o Novo Marco Legal da Securitização. Assim como havia feito a Medida Provisória...

O Censo Anual coleta informações sobre os investimentos estrangeiros na economia brasileira e é promovido pelo Banco Central do Brasil.

Ofício da Comissão de Valores Mobiliários trata da política de distribuição de rendimentos dos Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas do Agronegócio (Fiagro)...

O Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional, ao julgar o Recurso nº 12.748, por 6x1 votos, deu parcial provimento a recurso voluntário para reduzir de R$ 25 mil para R$ 12,5 mil a multa imposta pela Comissão de Valores Mobiliários a uma agência de fomento, em decorrência da compra de títulos em valor superior à média de mercado.

A Procuradoria do Estado de São Paulo publicou nesta quarta-feira (7) o Edital PGE/Transação nº 01/2024, para regularização de débitos...

The Baltic and International Maritime Council ("BIMCO"), in conjunction with Bangladesh, India, Norway, Pakistan and the International Chamber of Shipping (ICS)...

O Banco Central do Brasil publicou no Diário Oficial da União, em 13 de abril de 2016, a Resolução nº 4.476, de 11 de abril de 2016 ("Resolução nº 4.476")...