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Com o crescimento acelerado do ecossistema empreendedor brasileiro, as startups atingem cada vez mais setores da economia. Se, há alguns anos, as fintechs correspondiam ao setor ...

The Brazilian market is very dynamic, with many sophisticated deals involving worldwide interests and cross-border activities. In many dual or multi-jurisdiction transactions, clients engage legal counsel from several different jurisdictions to assist them throughout the transaction.

O crescimento das recuperações judiciais no agronegócio reacendeu o debate sobre a Cédula de Produto Rural (CPR) com liquidação física vinculada a operações de barter.

Após um ano de vigência da Lei nº 15.070/2024, o marco legal dos bioinsumos ainda enfrenta desafios regulatórios. Entenda quais dispositivos dependem de regulamentação e os impactos para o agronegócio em 2026...

Desse modo, fica facultado às partes avaliarem os riscos que assumirão em relação à contratação pretendida.

Tem se apresentado na jurisprudência certo dissenso com relação ao método de atualização de dívidas expressas em títulos de crédito ou em outras formas de títulos executivos extrajudiciais.

Decisões recentes dos tribunais estaduais destacam limites da autonomia privada, efeitos de cláusulas societárias e critérios para responsabilização de sócios...

Em linha com as inovações trazidas pelo novo Código de Ofertas Públicas, que passou a viger em 03 de junho de 2019, a Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro

This newsletter examines five recent Brazilian court decisions addressing critical corporate law issues, including shareholder meeting irregularities, due diligence limitations in SPE acquisitions, and the enforceability of non-solicitation clauses. The analysis explores how courts balance contractual freedom with corporate governance principles in disputes involving share redemptions, risk allocation in M&A transactions, and the legal treatment of pre-operational capital contributions.

The commercial agency contract, according to the Brazilian Legal System, is provided for by articles 710 to 721 of the Civil Code.

Sideline Conversations takes listeners beyond the pitch to explore the legal and commercial issues shaping FIFA World Cup 2026.

Confira as principais notícias do mercado analisadas pelos especialistas do KLA. Nesta edição, você encontra assuntos relacionados a Contencioso e Arbitragem

Em 20 de setembro de 2019, entrou em vigor a Lei nº 13.874 ("Lei nº 13.874"), proveniente da Medida Provisória nº 881, publicada em 30 de abril de 2019 ...

A liquidação do fundo não exclui a possiblidade de se adotar, de maneira concomitante, medidas como a substituição dos prestadores de serviço.

O Banco Central do Brasil ("Bacen") publicou, em 27 de julho de 2021, a Resolução nº 119, que altera a Circular nº 3.978 que trata sobre os controles internos para prevenção da lavagem de dinheiro e de financiamento do terrorismo, ...

Foi publicada, no dia 12 de fevereiro de 2015, a Portaria nº 03/2015 da Coordenadoria de Biodiversidade e Recursos Naturais (CBRN)...