Muito se discute nas negociações de contratos
acerca da limitação da responsabilidade civil, isto
é, da limitação do dever de indenizar das
partes e até mesmo da exclusão total do dever de
indenizar. Não são poucas as rodadas de
negociação a respeito do tema, sendo oportuna a
análise sobre a aceitação de tais
cláusulas por nosso direito pátrio.
Doutrinariamente, admite-se no Direito Brasileiro a
possibilidade de limitação do dever de
indenização ao tratarmos de responsabilidade negocial
(contratos), sendo lícito às partes limitar o valor
das indenizações em relação a certos
danos que decorram do inadimplemento das obrigações
contratuais.
Desse modo, fica facultado às partes avaliarem os riscos
que assumirão em relação à
contratação pretendida. É possível,
inclusive, que as partes acordem a exclusão prévia do
dever de indenizar em determinadas situações.
