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A co-head da área de Direito Ambiental, Letícia Marques, concedeu entrevista nesta quinta-feira (27) ao Conjur.

On February 17, the Brazilian Ministry of Foreign Affairs appointed Luiz Alberto Figueiredo as the Brazilian Ambassador for Climate Change. Figueiredo is an experienced

Em 29 de maio de 2019, foi publicado o Decreto Federal nº 9.806/2019 ("Decreto Federal"), alterando e revogando dispositivos do regulamento da Política Nacional de Meio Ambiente

O alerta está disponível em formato eletrônico e pode ser baixado através do link abaixo.

Em 5 de abril de 2019, a Prefeitura de São Paulo publicou o Decreto n° 58.701 ("Decreto"), regulamentando a organização do Sistema de Limpeza Urbana do Município.

The Agreement has been one of the topics of conversation during the first meeting between the IBP (Brazilian Petroleum, Gas and Biofuels Institute) and the new Mines and Energy Minister, Bezerra Filho.

Confira abaixo o 10º episódio do KLA Conversa. Neste episódio abordamos um tema que está ganhando cada vez mais destaque no Direito Ambiental: o bem-estar animal. Uma das questões tratadas foi a relação entre o abate de animais para consumo e o bem-estar destes.

Confira abaixo o 12º episódio do KLA Conversa. Neste episódio tratamos sobre a litigância climática, tema que a equipe de Direito Ambiental do KLA vem acompanhando de perto.

Em 9 de dezembro de 2019, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis ("IBAMA"

O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis ("IBAMA") publicou

Em 14 de dezembro, o Conselho Estadual de Meio Ambiente de São Paulo ("Consema") publicou a Deliberação Normativa nº 3

The Ministry of the Environment has announced the extension of the term for all rural properties to be enrolled in the Rural Environmental Registry (CAR).

A especialista e co-head da área de Direito Ambiental do KLA Advogados, Letícia Marques, concedeu entrevista nesta quinta-feira (07) ao jornalista Rodrigo Caetano, repórter da Exame,

Two individuals were charged by the Federal Prosecutor with the crime typified in art. 34 of Law nº 9.605 of 1998, combined with art. 1 of Ordinance No. 093 of 2004 of IEF/MG, on the grounds of art. 386, III, of the Penal Procedure Code.

Brazil has introduced new regulations governing how foreign entities can access the country's genetic heritage and traditional knowledge through partnerships with national research institutions. The decree establishes a framework for association agreements and creates a new alliance to promote coordination and best practices in biodiversity access activities.

The Brazilian Federal Government published, on April 23, 2015, in the Official Gazette, a new Decree changing the rules for environmental licensing of some large infrastructure projects in Brazil.

Brazil's new Statute #15,496/2026 establishes PROFERT, a comprehensive program designed to boost domestic fertilizer production and reduce the country's external dependence on agricultural inputs. The legislation introduces mandatory blending requirements for domestically produced fertilizers starting July 2027 and creates financing mechanisms through BNDES to support qualified producers of fertilizers, bioinputs, and biofertilizers.