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ARTICLE · 09 JULY 2024

Senado encerra audiências públicas sobre o Marco Legal da IA

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PL seguirá para a sessão deliberativa do plenário do Senado e em seguida para a Câmara dos Deputados, que deverá votá-lo e eventualmente sugerir alterações

Na quinta-feira, dia 4 de julho, a Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil (CTIA) concluiu as audiências públicas referentes ao PL nº 2.338/2023, o “Marco Legal da Inteligência Artificial”.

A versão final do relatório já foi publicada e sua votação na CTIA está programada para ocorrer no dia 09 de julho. Caso aprovado, o Projeto de Lei seguirá para a sessão deliberativa do plenário do Senado Federal e em seguida para a Câmara dos Deputados, que deverá votá-lo e eventualmente sugerir alterações. Caso o texto seja aprovado pela Câmara, seguirá para a sanção presidencial.

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