PL seguirá para a sessão deliberativa do
plenário do Senado e em seguida para a Câmara dos
Deputados, que deverá votá-lo e eventualmente sugerir
alterações
Na quinta-feira, dia 4 de julho, a Comissão
Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no
Brasil (CTIA) concluiu as audiências públicas
referentes ao PL nº 2.338/2023, o “Marco Legal da
Inteligência Artificial”.
A versão final do
relatório já foi publicada e sua
votação na CTIA está programada para ocorrer
no dia 09 de julho. Caso aprovado, o Projeto de Lei seguirá
para a sessão deliberativa do plenário do Senado
Federal e em seguida para a Câmara dos Deputados, que
deverá votá-lo e eventualmente sugerir
alterações. Caso o texto seja aprovado pela
Câmara, seguirá para a sanção
presidencial.