O Superior Tribunal de Justiça (STJ) promoveu na
última quarta-feira, dia 26, o julgamento de importantes
temas tributários com relevantes efeitos para os
contribuintes. São eles:
- Exclusão da base de cálculo de IRPJ/CSLL de
valores referentes a benefícios fiscais de ICMS
- Incidência de IRPJ/CSLL sobre valores recebidos a
título de juros (Selic)
Também estava pautado o tema da exclusão do
ICMS-ST da base de cálculo do PIS/COFINS, mas que não
chegou a ser julgado.
IRPJ/CSLL SOBRE BENEFÍCIOS DE ICMS – UMA NOVA
NOVELA SE INICIA
A 1ª Seção do STJ analisou, em
26/04/2023, os Recursos Especiais 1945110/RS e 1987158/SC,
representativos do Tema 1182 dos Recursos Repetitivos, e nos quais
se discutia a possibilidade de exclusão da base de
cálculo do IRPJ e da CSLL dos valores referentes a
benefícios fiscais de ICMS diversos de crédito
presumido, como redução de alíquota,
redução de base de cálculo,
isenção, diferimento, entre outros.
