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ARTICLE · 26 MARCH 2026

CVM lança Regime FÁCIL para ampliar captação de empresas

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Em vigor desde março de 2026, o Regime FÁCIL da CVM simplifica o acesso ao mercado de capitais, reduz custos e cria novas oportunidades de captação para empresas menores.

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Em 16 de março de 2026, entrou em vigor o Regime de Facilitação do Acesso a Capital e de Incentivos a Listagens (Regime FÁCIL), instituído pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) com o objetivo de ampliar e simplificar o acesso de companhias de menor porte ao mercado de capitais brasileiro. Trata-se de uma mudança relevante no ambiente regulatório, que cria, na prática, uma nova via de captação para empresas em estágio de crescimento, com menor custo, maior agilidade e exigências proporcionais ao seu porte.

O regime parte do reconhecimento de que o modelo tradicional de ofertas públicas e de companhias abertas, embora adequado para grandes emissores, impõe custos e complexidades que frequentemente inviabilizam o acesso de empresas menores ao mercado. Nesse contexto, o Regime FÁCIL busca reduzir essas barreiras ao simplificar procedimentos, racionalizar exigências informacionais e permitir estruturas de captação mais compatíveis com a realidade operacional

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