Coluna Do Levy & Salomão – Refis: Um Bem Ou Um Mal?

Tem sido frequente a divulgação de opiniões por abalizados tributaristas sobre o tema dos programas de redução e financiamento dos passivos tributários. Em boa medida, essas manifestações são feitas em tom notadante crítico, em clara censura à política instituída em 1.999, e reiterada periodicamente pela União, seguida pelos Estados e Municípios.

A gritaria se dá em função da alegada ausência de isonomia (se alguns são pontuais em seus pagamentos, por que não os demais?), agravada pelo estímulo ao hábito de relegar à última das prioridades o cumprimento da obrigação tributária, levando-a ao limite para então renegociá-la quando do advento de nova versão do programa de refinanciamento. Clamam ainda pelo interesse público, que não deveria tolerar expedientes da espécie, porquanto lesivos ao erário não apenas sob o ponto de vista financeiro, mas também moral.