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ARTICLE · 08 JULY 2021

Carta Sobre A Reforma Tributária

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Na última sexta-feira (25) a equipe econômica do Governo Federal apresentou a proposta da 2ª fase da tão esperada reforma tributária. Desta vez o foco foi a tributação da renda. Ao longo desta semana o mercado jurídico e os setores da economia mais afetados pela proposta iniciaram discussões não só sobre os efeitos das mudanças sugeridas, mas também sobre a viabilidade política da sua aprovação ainda neste ano de 2021. Para que as novas regras passem a valer já a partir de 1º de janeiro de 2022, o PL 2337/2021 precisa ser convertido em Lei e publicado até 31 de dezembro deste ano.

A proposta traz mudanças importantes que afetam setores específicos da economia e também o planejamento societário e fiscal cotidiano dos contribuintes. A proposta pode ser dividida em 5 grandes temas: dividendos, IRPJ e CSLL, reorganizações e operações societárias, tributação de pessoa física e mercado financeiro.

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