Log in or register
Share on LinkedInShare on LinkedIn

ARTICLE · 15 JULY 2026

Reforma do Código Civil é tema de podcast do Enacon com sócia do KLA

KLA Advogados
KLA Advogados
Contributor
KLA Advogados

KLA Advogados

KLA is a young and dynamic full-service law firm, established in 2002. What makes the firm...

View firm profile
Explore more from KLA Advogados

Luanda Backheuser joins industry experts to discuss the legal personality of condominiums, delinquency mechanisms, and regulatory trends emerging from Brazil's Civil Code reform. The panel addresses critical aspects of condominium management that remain poorly understood by professionals in the sector.

BrazilReal Estate and Construction
Luanda Backheuser
Luanda Backheuser

A sócia de Direito Imobiliário Luanda Backheuser participou do Podcast do ENACON 2026, um dos principais encontros do mercado condominial brasileiro, que reuniu profissionais do setor em três dias de conteúdo, inovação e networking.

No podcast, Luanda integrou o painel “O que falta você saber sobre a reforma do Código Civil”, ao lado de Paulo Doron e Luciana Ismael, com mediação de Rubens Carmo Elias. O debate abordou os pontos mais relevantes e ainda pouco compreendidos da reforma, incluindo a personalidade jurídica do condomínio, os novos mecanismos de combate à inadimplência e as tendências regulatórias que devem impactar o setor nos próximos anos.

O ENACON, que chegou à sua 22ª edição, consolidou-se mais uma vez como o maior encontro de gestão condominial do Brasil. Promovido pelo Secovi-SP, o evento foi realizado entre os dias 17 e 19 de junho, em São Paulo, reunindo especialistas, lideranças e empresas em uma programação voltada à troca de conhecimento e ao desenvolvimento

We operate a free-to-view policy, asking only that you register in order to read all of our content. Please login or register to view the rest of this article.

Register for freeORLog in

The content of this article is intended to provide a general guide to the subject matter. Specialist advice should be sought about your specific circumstances.

View source

Related Articles

Legal Intelligence Newsletters: sign up for the latest legal and regulatory news on your chosen topics

Read more about

Related Comparative Guides

See more popular content from

Article

Lei Complementar 236/2026 altera penalidades e prazos no CTN

A Lei Complementar nº 236/2026 introduz mudanças significativas no Código Tributário Nacional, estabelecendo novos limites para multas tributárias, ampliando garantias dos contribuintes e uniformizando procedimentos administrativos fiscais em todo o Brasil. As alterações incluem vinculação da administração a decisões judiciais, redução de penalidades em diversas situações e padronização de prazos processuais.
BrazilTax
KLA Advogados
KLA Advogados
Article

Alerta de Julgamento: STF julgará a tributação, pelo PIS/COFINS, dos créditos presumidos de ICMS

O Supremo Tribunal Federal julgará em setembro de 2026 se empresas podem excluir créditos presumidos de ICMS da base de cálculo do PIS/COFINS. A decisão terá efeitos vinculantes para todos os casos sobre o tema e pode impactar significativamente empresas que aproveitam esse benefício fiscal. Contribuintes argumentam que tais créditos constituem patrimônio dos Estados para fomento empresarial e não devem ser tributados como receita.
BrazilTax
KLA Advogados
KLA Advogados
Article

IRRF sobre lucros e dividendos tem novas regras de recolhimento

A Receita Federal estabeleceu procedimentos distintos para retenção e recolhimento de 10% de IRRF sobre lucros e dividendos distribuídos por pessoas jurídicas brasileiras, diferenciando tratamento entre não residentes e pessoas físicas residentes com pagamentos superiores a R$50 mil mensais. A orientação detalha códigos de receita, prazos de vencimento e procedimentos específicos para cada categoria de beneficiário.
BrazilTax
KLA Advogados
KLA Advogados
Article

CONAR Updates Guidelines On Advertising With Influencers

The National Advertising Self-Regulation Council (CONAR) has released an updated Guide on Marketing and Advertising by Digital Influencers, introducing significant changes to transparency requirements, child protection measures, and artificial intelligence usage in advertising campaigns. The new edition, effective June 1, 2026, expands the definition of digital influencers beyond natural persons and clarifies material connection requirements between influencers and advertisers.
BrazilMedia, Telecoms, IT, Entertainment
KLA Advogados
KLA Advogados
Article

STF inicia julgamento sobre proibição dos jogos de azar

O Supremo Tribunal Federal iniciou o julgamento sobre a constitucionalidade da criminalização dos jogos de azar no Brasil, mas o Ministro Flavio Dino pediu vista para ampliar a análise e incluir apostas esportivas (bets) e loterias. A discussão envolve a distinção entre jogos de azar tradicionais e apostas de quotas fixas, bem como os efeitos econômicos e sociais dessas atividades na sociedade brasileira.
BrazilCriminal Law
KLA Advogados
KLA Advogados
Article

Setor de apostas tem novas regras de publicidade a partir de julho

O Governo Federal publicou duas portarias que estabelecem novas regras para publicidade de apostas esportivas no Brasil, ampliando as obrigações para toda a cadeia publicitária. As normas incluem advertências obrigatórias sobre riscos de dependência e impõem requisitos de verificação prévia para agências, plataformas e redes sociais que veiculem conteúdo relacionado a bets.
BrazilMedia, Telecoms, IT, Entertainment
KLA Advogados
KLA Advogados