Justiça Suspende Serasa Experian De Vender Dados Pessoais

No dia 20 de novembro, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios decidiu, por antecipação de tutela, pela suspensão da venda de dados pessoais de consumidores pela Serasa Experian. A decisão foi proferida em Ação Civil Pública ajuizada pela Unidade Especial de Proteção de Dados e Inteligência Artificial (Espec), integrante do MPDFT.

De acordo com a Espec, a Serasa Experian vende dados de mais de 150 milhões de brasileiros para fins de publicidade e captação de clientes, pelo preço de R$ 0,98 por pessoa natural. A comercialização ocorre por meio dos serviços "Lista Online" e "Prospecção de Clientes", e fornece ao adquirente uma lista de informações contendo CPF, nome, endereço, até 3 telefones e sexo, podendo filtrar tais informações por sexo, idade, poder aquisitivo, classe social, localização, modelos de afinidade e triagem de risco. A Espec aponta que tais dados podem ser utilizados para disparos em massa durante a Eleição de 2020, atividade que vem sendo