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ARTICLE · 09 JUNE 2026

Novidades regulatórias: antimicrobianos, agrotóxicos e SISPA

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O Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) implementou novas restrições ao uso de antimicrobianos na alimentação animal e produtos veterinários, além de lançar o SISPA, sistema digital unificado para processos de registro de agrotóxicos. Mudanças regulatórias também afetam o setor de bebidas lácteas, com prorrogação de prazos de adequação até junho de 2027.

BrazilGovernment, Public Sector
Monique Guzzo
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Raphael Bianchi
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Sabrina Oliveira
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Todos os dias surgem novas normas, atualizações regulatórias, notícias e decisões judiciais e institucionais com impacto direto nos negócios. Para facilitar esse acompanhamento, reunimos neste boletim os temas que realmente importam para o setor agropecuário.

Nesta edição do Boletim de Atualizações Regulatórias apresentamos os principais movimentos regulatórios que afetam setores estratégicos como aditivos, controle fitossanitário, produtos vegetais, produtos veterinários e demais produtos sujeitos à regulação do Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) e conselhos profissionais.

Autoridade / Atualização Breve descritivo Quem pode ser impactado?
MAPA
>> Portaria SDA/MAPA n° 1.617/2026 publicada e vigente desde 27/04/2026.

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