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ARTICLE · 07 APRIL 2026

MAPA institui Sinfito e unifica regras fitossanitárias

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A Portaria SDA/MAPA nº 1.578/2026 institui o Sistema Nacional de Certificação Fitossanitária de Origem (Sinfito), consolidando e padronizando as regras aplicáveis à certificação fitossanitária, ao trânsito de produtos vegetais e ao manejo de risco de pragas no Brasil. Com vigência a partir de outubro de 2026, a norma eleva o nível de organização, padronização e fiscalização dos requisitos já existentes, impactando

BrazilGovernment, Public Sector
Monique Guzzo
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Portaria SDA/MAPA nº 1.578/2026 institui o Sinfito, padroniza regras de certificação fitossanitária, trânsito de vegetais e manejo de risco de pragas, com vigência a partir de outubro de 2026

Foi publicada, em 7 de abril de 2026, a Portaria SDA/MAPA nº 1.578/2026, que institui o Sistema Nacional de Certificação Fitossanitária de Origem (Sinfito) e consolida as regras aplicáveis à certificação fitossanitária, ao trânsito de produtos vegetais e ao manejo de risco de pragas no Brasil.

A norma entra em vigor em 180 dias a partir da sua publicação, ou seja, em outubro de 2026.

Quem é mais impactado

A nova regulamentação afeta especialmente:

  • exportadores de produtos vegetais (grãos, frutas, café, madeira, entre outros)

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