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ARTICLE · 07 JANUARY 2026

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Regulação do mercado de carbono é tema de artigo no JOTA

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O advogado Augusto Simões, do time de Direito Bancário e Financeiro e de Mercado de Capitais do KLA, assina o artigo "Regulação internacional do mercado de carbono dá caminhos para o Brasil", publicado no portal JOTA.

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O advogado Augusto Simões, do time de Direito Bancário e Financeiro e de Mercado de Capitais do KLA, assina o artigo “Regulação internacional do mercado de carbono dá caminhos para o Brasil”, publicado no portal JOTA.

O artigo aborda as Cotas Brasileiras de Emissão (CBEs) e os Certificados de Redução ou Remoção Verificada de Emissões (CRVEs), reconhecidos pela legislação brasileira como valores mobiliários quando negociados no mercado financeiro, bem como a atribuição à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) das funções de regulação, supervisão e fiscalização do Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões (SBCE), que ainda aguarda normas complementares para sua plena implementação.

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