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ARTICLE · 22 APRIL 2022

Plano Nacional De Resíduos Sólidos E Recicla+

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Na última quinta-feira, foram publicados os Decretos Federais n.º 11.043 e 11.044, de 14 de abril de 2022. Tratam, respectivamente, da aprovação do Plano Nacional de Resíduos Sólidos e da instituição do Certificado de Crédito de Reciclagem, o Recicla+.

Plano Nacional de Resíduos Sólidos

O Plano Nacional de Resíduos Sólidos é um instrumento da Lei Federal n.º 12.305/2010 - Política Nacional de Resíduos Sólidos ("PNRS"), que tem por objetivo diagnosticar a situação atual dos resíduos sólidos no país e propor, principalmente, metas de redução, reutilização e reciclagem; metas para eliminação de lixões. O plano detalha metas para um horizonte de 20 anos (de 2020 a 2040).Para acessar a íntegra do Plano Nacional de Resíduos Sólidos, clique aqui.

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