O Time Ambiental do KLA realizou o levantamento das datas relativas à entrega das principais obrigações ambientais federais em 2023.
A lista (que você pode conferir aqui) não é exaustiva. Vale lembrar que existem obrigações ambientais, inclusive de âmbito estadual e/ou municipal, que podem variar a depender do órgão licenciador, tipo de atividade e da localidade do empreendimento. As obrigações ambientais federais listadas não excluem outras obrigações ambientais, tais como o cumprimento de condicionantes de licenças ambientais e compromissos assumidos em Termos de Ajustamento de Conduta.
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The content of this article is intended to provide a general guide to the subject matter. Specialist advice should be sought about your specific circumstances.
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