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ARTICLE · 04 MAY 2026

Nova Lei amplia licença-paternidade e cria salário-paternidade

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Brazil's new legislation introduces a phased expansion of paternity leave from 10 to 20 days by 2029, establishes a paternity salary benefit paid by Social Security, and provides job protection for fathers during and after their leave period. The law applies to biological, adoptive, and foster fathers, with extended provisions for cases involving hospitalization or children born with disabilities.

BrazilEmployment and HR
Marcela Santana
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Guilherme Nóbrega
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Nova legislação amplia gradualmente a licença-paternidade, cria o salário-paternidade e assegura estabilidade provisória ao trabalhador durante o período de afastamento

A Lei nº 15.371/2026 altera as regras da licença-paternidade no Brasil e institui o salário-paternidade, benefício pago pela Previdência Social durante o afastamento do trabalhador

A ampliação da licença será gradual: 10 dias a partir de 1º de janeiro de 2027, 15 dias a partir de 1º de janeiro de 2028 e 20 dias a partir de 1º de janeiro de 2029. A ampliação para 20 dias, no entanto, dependerá do cumprimento da meta fiscal prevista no Anexo de Metas Fiscais da Lei de Diretrizes Orçamentárias do segundo ano, conforme os critérios da Lei de Responsabilidade Fiscal.

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