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ARTICLE · 14 AUGUST 2024

TJ-SP aponta abuso de poder em contratos entre controladora e controlada

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Tribunal destaca a responsabilidade dos investidores e os riscos de revisões contratuais que favorecem controladores em detrimento dos minoritários

A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) emitiu, por maioria, uma decisão importante nos autos da Apelação Cível nº 1122550-73.2020.8.26.0100, publicada no dia 8 de agosto. O tribunal trouxe esclarecimentos significativos sobre o que pode caracterizar abuso do poder de controle.

No caso, acionistas minoritários de uma empresa do setor energético entraram com uma ação indenizatória contra a acionista controladora, alegando a existência de um esquema fraudulento de arrendamento que favorecia a controladora e outros acionistas concessionários.

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