Tribunal destaca a responsabilidade dos investidores e os riscos
de revisões contratuais que favorecem controladores em
detrimento dos minoritários
A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP)
emitiu, por maioria, uma decisão importante nos autos da
Apelação Cível nº
1122550-73.2020.8.26.0100, publicada no dia 8 de agosto. O tribunal
trouxe esclarecimentos significativos sobre o que pode caracterizar
abuso do poder de controle.
No caso, acionistas minoritários de uma empresa do setor
energético entraram com uma ação
indenizatória contra a acionista controladora, alegando a
existência de um esquema fraudulento de arrendamento que
favorecia a controladora e outros acionistas
concessionários.