A Controladoria-Geral do Estado de São Paulo (CGE-SP) publicou edital de consulta pública em 11 de agosto de 2026 no Diário Oficial do Estado para receber contribuições do setor privado sobre a criação do Selo Integridade Paulista, iniciativa prevista no Plano Anticorrupção do Estado de São Paulo voltada ao reconhecimento de empresas que adotam boas práticas de integridade, prevenção a fraudes e combate à corrupção.
A consulta estará aberta entre 17 de agosto e 18 de setembro de 2026 e poderá ser respondida por empresas e entidades representativas do setor privado por meio de formulário eletrônico disponibilizado pela CGE-SP.
De acordo com a CGE-SP, o objetivo é coletar informações e sugestões que subsidiem a concepção do Selo, especialmente em temas relacionados a benefícios e incentivos para adesão, eventuais obstáculos à participação e modelo de avaliação a ser adotado. As contribuições recebidas serão consideradas na elaboração e no aperfeiçoamento da proposta.
Embora os critérios do Selo ainda estejam em construção, a consulta pública sinaliza o interesse da CGE-SP em desenvolver um modelo estruturado de avaliação e reconhecimento de programas de integridade. Empresas com programas já implementados podem aproveitar este momento para contribuir com as discussões em curso, especialmente quanto à proporcionalidade dos requisitos, aos mecanismos de avaliação e aos incentivos associados à futura certificação.
The content of this article is intended to provide a general guide to the subject matter. Specialist advice should be sought about your specific circumstances.
