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ARTICLE · 01 MAY 2025

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Portaria da CGU sobre programas de integridade é tema de artigo

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Roberto Lambauer
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Natalia Silva
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O sócio de  Direito Público do KLA, Roberto Lambauer, teve publicado no portal JOTA um artigo sobre a minuta de portaria da Controladoria-Geral da União (CGU) que definirá a metodologia de avaliação de programas de integridade no âmbito da Nova Lei de Licitações.

No artigo, Roberto destaca que a Nova Lei de Licitações ( Lei nº 14.133/2021) estabelece a obrigatoriedade de implementação de programas de integridade para empresas em contratos de grande vulto — acima de R$ 250 milhões —, em situações de desempate entre propostas e em processos de reabilitação de empresas sancionadas.

A minuta da portaria detalha os procedimentos para avaliação desses programas, que deverão estar estruturados, atualizados e efetivamente aplicados, considerando os riscos das atividades da empresa, especialmente em contratações públicas de grande porte. A CGU avaliará os programas com base em dez áreas específicas, exigindo uma pontuação mínima global e em cada área para que o

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