A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) editou em
27 de abril de 2022 sua Resolução nº 88 com o
propósito de aprimorar e modernizar as regras
do crowdfunding, expandindo ainda mais as
possibilidades de sua aplicação, a qual tem se
intensificado de forma contínua para alcançar,
segundo dados da própria CVM, captações de R$
188 milhões em 2021 e valor médio de R$ 1,6
milhão de captação por oferta.
O crowdfunding consiste na oferta
pública de distribuição de valores
mobiliários de emissão de sociedades
empresárias de pequeno porte realizada, com dispensa de
registro, por meio de plataforma eletrônica de investimento
participativo. Trata-se de mecanismo que permite às empresas
de menor porte – consideradas aquelas com receita bruta
individual no ano anterior de até R$ 40 milhões (e
não mais de R$ 10 milhões), ou consolidada com o
controlador de até R$ 80 milhões – se
capitalizarem, acessando o público investidor mesmo sem
possuírem registro de emissor perante a CVM.
