A legislação brasileira determina que, anualmente,
os sócios/acionistas das sociedades empresárias devem
se reunir para tomar as contas da administração,
deliberar sobre as demonstrações financeiras, bem
como definir a destinação dos resultados do
exercício social, e, se for o caso, eleger administradores e
membros do conselho fiscal.
As reuniões ou assembleias gerais anuais devem ocorrer
nos 4 meses seguintes ao término do exercício social.
No Brasil, o término do exercício social costuma
coincidir com o término do ano civil e, portanto, as
reuniões ou assembleias gerais ordinárias geralmente
devem ocorrer até 30 de abril de cada ano.
SOCIEDADES LIMITADAS
No caso das sociedades limitadas, o balanço patrimonial e
a demonstração do resultado econômico devem ser
disponibilizados aos sócios não administradores antes
da realização da reunião anual. As
deliberações tomadas em referida reunião devem
constar em ata a ser registrada perante a Junta
