As advogadas de Gestão Patrimonial, Direito de Família e Sucessões Julia Pellatieri e Marina Greeb tiveram o artigo intitulado “A Common-Law Marriage or a Dating Relationship” (União Estável ou Namoro Qualificado?) publicado pela revista jurídica The Legal Industry.
No artigo, Julia e Marina abordam as diferenças entre União Estável e Namoro Qualificado no Brasil, destacando como a convivência e o compartilhamento de responsabilidades podem trazer implicações legais significativas para os casais.
As advogadas destacam no texto que a União Estável é reconhecida como uma entidade familiar, assegurando direitos relacionados à herança, divisão de bens e pensão. Em contraste, o Namoro Qualificado, apesar de poder ter aspectos de convivência e intimidade, não oferece os mesmos direitos legais.
O artigo também discute a crescente importância de formalizar o relacionamento por meio de um Contrato de Namoro para evitar disputas judiciais sobre a divisão de patrimônio e herança em casos de término ou falecimento.
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The content of this article is intended to provide a general guide to the subject matter. Specialist advice should be sought about your specific circumstances.
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