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O setor empresarial vê com cautela a contratação de trabalhadores intermitentes, modalidade criada na reforma trabalhista.

Em decisão histórica, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica ("Cade"), aprovou em 11 de junho, o Termo de Cessação de Conduta (TCC)

A CVM não vai se furtar em um momento futuro a contribuir com esse debate.

O setor de telecomunicações já se prepara para uma nova onda de disputas judiciais. Na legislação atual, as operadoras de telefonia fixa trabalham no regime de concessão.

Em 23 de agosto de 2018, a Comissão de Valores Mobiliários ("CVM") publicou a Instrução CVM nº 601 ("Instrução CVM 601"), alterando pontualmente a Instrução CVM nº 400, de 29 de dezembro de 2003 ("Instrução CVM 400"), bem como flexibilizou algumas disposições da Instrução CVM nº 476, de 16 de janeiro de 2009 ("Instrução CVM 476").

Congressistas articulam uma estratégia para tentar limitar a abrangência da PEC (proposta de emenda à Constituição) da segunda instância apenas à esfera criminal.

Comemoramos no setor de Petróleo e Gás os recentes aprimoramentos regulatórios e sinais de recuperação da indústria, seja pela moderada retomada nos preços do barril, aumento de eficiência ou ainda pela materialização de oportunidades, como as rodadas de licitação de blocos de exploração e produção (E&P).

Necessária, complexa e ainda muito recente: neste domingo, a reforma trabalhista, a lei 13.467/17

A MP da Liberdade Econômica dispensa trabalhadores de todas as categorias de bater cartão. Relatório aprovado em comissão mista do Congresso

A gigantesca troca de informações por meio de aplicativos pode trazer muita dor de cabeça a funcionários e empresas se não for feita de maneira adequada. E pode colocar a carreira de um profissional em risco.

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, Lei 13.709/18, também conhecida como LGDP, é a primeira legislação específica sobre o tema no Brasil.

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) voltará a analisar processos oriundos da esfera Penal.

Desde a publicação da Política Nacional de Resíduos Sólidos e seu decreto regulamentador em 2010 ("PNRS"), muitas são as discussões sobre o cabimento ou a viabilidade econômico-financeira da logística reversa.

O recente apoio do presidente Jair Bolsonaro à privatização de gigantes estatais como Correios e Eletrobras começou a alimentar entre alguns investidores e especialistas a esperança de que sua gestão possa em...

Com a prolongada crise econômica, mais empresas deixaram de pagar impostos e obrigações com o Estado. Entre 2013 e agosto deste ano, a dívida ativa da União cresceu 84% e já chega a R$ 2,4 trilhões.

No dia 02 de janeiro de 2018, entrou em vigor a nova versão do Regulamento do Novo introduz novas obrigações para as companhias abertas registradas sob esta modalidade neste nível de governança corporativa.

No dia 28 de fevereiro de 2018, a Superintendência de Relações com Empresas ("SEP") da Comissão de Valores Mobiliários ("CVM") divulgou o Ofício- Circular/CVM/SEP/Nº02/2018 ("Ofício").