No dia 28 de fevereiro de 2018, a Superintendência de
Relações com Empresas
("SEP") da Comissão de Valores
Mobiliários ("CVM") divulgou o
Ofício- Circular/CVM/SEP/Nº02/2018
("Ofício").
O Ofício contém orientações gerais a
serem observadas pelas companhias abertas brasileiras e
estrangeiras com registro na CVM, além de seus
administradores e acionistas.
Atualizado anualmente, o Ofício consolida as
orientações mais recentes do Colegiado da CVM e da
SEP a respeito da legislação e da
regulamentação em vigor.
Destacamos abaixo algumas das principais novidades do
Ofício:
- Alterações nos
procedimentos do boletim de voto a distância: O
Ofício traz orientações sobre as recentes
alterações implementadas pela Instrução
CVM 594/17 (editada em dezembro de 2017) em relação
à sistemática do boletim de voto a distância,
como por exemplo a mudança de prazo para a
apresentação de pedido de inclusão de
candidatos ou de propostas no boletim, a possibilidade
