O setor de telecomunicações já se prepara
para uma nova onda de disputas judiciais. Na
legislação atual, as operadoras de telefonia fixa
trabalham no regime de concessão. Isso significa que todos
os bens utilizados por elas para prestar o serviço
—como prédios, centrais telefônicas e redes de
cobre — precisam ser devolvidos à União ao fim
do contrato. Empresas e Agência Nacional de
Telecomunicações (Anatel), porém, não
conseguem chegar a um acordo sobre o cálculo do valor dos
bens.
As operadoras reivindicam uma mudança na Lei Geral de
Telecomunicações, que permitiria que os bens
passassem a ser considerados das próprias empresas. A
receita para garantir essa troca seria mudar o regime de
atuação. A telefonia fixa passaria a operar como
autorização, nos mesmos moldes da
legislação para telefonia celular e banda larga. O
projeto para alterar o modelo, porém, está há
dois anos parado no Congresso. A discussão na telefonia fixa
envolve empresas de peso no setor, como
