A MP da Liberdade Econômica dispensa trabalhadores de
todas as categorias de bater cartão. Relatório
aprovado em comissão mista do Congresso autoriza o chamado
registro de ponto por exceção. Pelo modelo, um
funcionário de qualquer empresa poderá fazer acordo
individual com o empregador para não bater ponto. Sendo
assim, poderá chegar ao trabalho, cumprir o expediente e ir
embora sem fazer nenhuma anotação.
O trabalhador ficará liberado de marcar horário de
entrada, saída ou almoço. Somente
exceções - como diz o nome do sistema de registro-
serão obrigatoriamente anotadas. Entre elas estão
horas extras, folgas, faltas e férias. Pela regra atual,
prevista na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho),
o empregador é responsável por controlar a jornada em
empresa com mais de dez funcionários. Qualquer
mudança se dá por meio de acordo coletivo.
