Your search for ‘Veirano e Advogados Associados’ returned 766 results

Em 20 de setembro de 2019, o Governo Federal emitiu o Decreto nº 10.025 (o "Decreto") para regulamentar os processos arbitrais com a Administração

A CVM publicou, em 25 de setembro de 2018, o Parecer de Orientação nº 38 ("PO"), com recomendações sobre a celebração de contratos de indenidade...

Com fundamento na Lei nº 15.038/2017, o Estado do Rio Grande do Sul, por meio do Decreto nº 53.974, de 21 de março de 2018 (DORS de 22/03/2018), instituiu o Programa COMPENSA-RS...

Em 16 de maio de 2018, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) publicou a Resolução Normativa nº 20, de 15 de maio de 2018 ...

Foi publicado nesta quinta-feira (26/4) o decreto 9355/2018, que estabelece regras para a cessão de direitos de exploração, desenvolvimento e produção de petróleo, gás natural e outros...

Espera-se que as questões ambientais sejam compreendidas como pauta primordial ao desenvolvimento econômico

A minuta de um projeto de lei que altera regras do setor elétrico reabre a discussão sobre a aquisição de terras por estrangeiros, hoje restrita

The federal government has made public some assets that would be part of the privatization policy it has adopted.

A arrecadação em baixa e o orçamento apertado fizeram os prefeitos voltarem os olhos para a cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) dos aeroportos concedidos à iniciativa privada.

Criado com a reforma trabalhista com a promessa de formalizar o trabalhador sem jornada fixa, o contrato intermitente ainda decepciona.

Em sessão realizada em 11/04/2018, a 2ª seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) editou uma nova súmula, que assim dispõe: "Aplica-se o Código de Defesa do Consumidor ...

A publicação de nova norma do Conselho Monetário Nacional ("CMN"), Resolução nº 4.661/2018 ("Resolução 4.661/18"), reascendeu o debate sobre a avaliação de riscos ambientais na gestão de recursos.

Após análise de relatório de levantamento realizado com o objetivo de identificar entraves burocráticos do estado brasileiro que afetam negativamente

O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis ("IBAMA") disponibilizou, em 11 de outubro de 2018 ...

It has been just over a year since the New Migration Law No. 13.445 and Decree No. 9.199, of 21 November 2017 ...

Em momento histórico, o Mercosul e a União Europeia (EU) finalizaram nesta sexta-feira, dia 28 de junho de 2019, em Bruxelas, as negociações do acordo de livre comércio entre os dois blocos, negociado há duas décadas.

O aplicativo de entregas Loggi está obrigado a reconhecer o vínculo trabalhista com motoboys que utilizam a plataforma e a regularizar normas