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No dia 03/08/2018, a Receita Federal publicou a Instrução Normativa RFB 1.822/2018, que dispõe sobre o prazo (até 31.08.2018) e procedimentos para a consolidação ...

No dia 27 de novembro de 2018 foi publicada pela Receita Federal do Brasil a Consulta Pública nº 08/2018, que trata sobre a edição de Instrução Normativa que estabelece requisitos e condições para a realização ...

Em 11 de Janeiro de 2018, foi publicada a Instrução Normativa n°1/2018 do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais...

O Conselho Federal de Medicina ("CFM") publicou recentemente a resolução CFM n° 2.178/2017, que passou a regular o funcionamento de aplicativos móveis que oferecem a contratação de consultas médicas em domicílio.

A Central Nacional Unimed (CNU), maior operadora nacional do Sistema Unimed, está incorporando 102 mil vidas da Federação das Unimeds do Estado de São Paulo (Fesp), que estão em parte da Grande São Paulo, capital e região do ABC.

O Governo Federal publicou, em 27 de dezembro de 2018, a Medida Provisória (MP) nº 867 de 2018, que altera o novo Código Florestal (Lei Federal nº 12.651/2012) ...

Criada no final de 2017 pela Lei Federal nº 13.576 e regulamentada parcialmente pelo Decreto Federal 9.308/2018, a Política Nacional de Biocombustíveis ...

Com a edição do Decreto nº 39.620/2018, de dia 07 de janeiro de 2019, o Governador do DF, Ibaneis Rocha, determinou que certas contratações e pagamentos passem pelo crivo prévio da unidade de controle interno do DF...

Foram publicadas em 2/7/2019 duas novas portarias que disciplinam o procedimento de recall no Brasil.

O Ministério da Economia e a Comissão de Valores Mobiliários ("CVM") editaram regulamentações, implementando novo regime simplificado para publicações de demonstrações financeiras e atos societários

Foi promulgada a Lei 13.756/2018, tratando, entre outros assuntos, da atividade de Promoções Comerciais e Sorteios Filantrópicos, que deixa de ser operacionalizada pela Caixa Econômica Federal (CEF),

A incidência de ISS sobre a transferências de jazigos a herdeiros está sendo questionada pela Associação Cemitérios e Crematórios do Brasil (Acembra) no Supremo Tribunal Federal.

Para causar o mínimo de danos ao meio ambiente, o lixo precisa ser encarado como um problema de todos, do produtor ao consumidor final, passando por distribuidores e comerciantes.

A CVM divulgou em 23.05.2018 que o TRF2, dando provimento a recurso da CVM, reformou decisão de primeira instância que impedia a autarquia de exigir a divulgação dos salários mínimo, máximo e médio dos executivos...

Em instrução normativa publicada nesta terça-feira (15/10) no Diário Oficial da União (IN 1.911/2019), a Receita Federal reafirmou a orientação de que o ICMS a ser abatido da base do PIS/Cofins é o...

A Lundin Mining, mineradora canadense, começa a operar no Brasil. A companhia comprou toda a participação da também canadense Yamana Gold na Mineração Maracá,

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) editou, em 24 de setembro de 2018, a Resolução nº 749/2018, regulamentando o procedimento para concessão de redução de royalties sobre produção...