Resumo: O presente artigo busca analisar as origens das sociedades de economia mista, a regência constitucional da intervenção do Estado no domínio econômico...

Graduado em Direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie. Membro do Centro de Estudos Avançados de Processo – CEAPRO.

Arbitration In The Port Sector: An Important Step For The Diffusion Of Arbitration Within The Public Administration

Tem se apresentado na jurisprudência certo dissenso com relação ao método de atualização de dívidas expressas em títulos de crédito ou em outras formas de títulos executivos extrajudiciais.

A arbitragem, em geral, envolve altos custos para ambas as partes.

Professor de Direito Societário do Departamento de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro.

A ação monitória foi inserida no ordenamento jurídico vigente por intermédio da Lei Federal n.º 9.079, de 14 de julho de 1995, com alterações introduzidas pela Lei Federal n.º 11.232 de 22 de dezembro de 2005...

O Novo Código de Processo Civil foi editado com o objetivo de imprimir maior eficiência ao direito processual brasileiro, garantindo a efetiva prestação jurisdicional em prazo razoável, atendendo às diretrizes emanadas pela Carta Magna.

O presente artigo examina os vícios de inconstitucionalidade, de ordem material, de que padecem leis que pretendam regular preços ou critérios de cobrança pela utilização de vagas de estacionamentos privados...

Introdução: fechamento branco de capital e liquidez das ações - 2. Evolução da regulamentação que buscou coibir o fechamento branco...