Super-Preferred Shares: Uncommon Dividends

Professor de Direito Societário do Departamento de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro

Mestre em Direito Comparado (M.C.L.) pela University of Illinois at Urbana-Champaign

Advogado no Rio de Janeiro e São Paulo

Sumário

1. Introdução: caso paradigma para análise: caso "Azul", companhia aérea sujeita a restrições regulatórias de controle brasileiro, em preparação de seu IPO no País.
2. Caso "Brasil Telecom".
3. Poder político vs. Poder econômico. Alavancagem de controle. As superpreferenciais e o supervoto. Admissão do voto plural em outras jurisdições. Opções da legislação brasileira: vetar o voto plural e limitar proporcionalmente as ações preferenciais sem voto.