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    Cade avança em apuração sobre possível “cartel do RH”

    Brazil's competition authority CADE has gathered over 2,000 documents in an investigation involving more than 50 major Brazilian and multinational companies accused of systematically exchanging sensitive information about salaries, wage adjustments, and benefits. The case, originating from a 2020 leniency agreement and covering alleged conduct from 1994 to 2021, raises critical questions about where legitimate benchmarking ends and anticompetitive information sharing begins.
    BrazilAntitrust/Competition Law
    Saud Advogados
    Saud Advogados
  • Article

    Cade pode intervir em operações de M&A ainda que não exijam notificação para aprovação prévia

    A Lei de Defesa da Concorrência, Lei 12.529/2011, estabelece que certas operações societárias (fusões, aquisições, joint ventures, etc.) ...
    BrazilAntitrust/Competition Law
Veirano e Advogados Associados
Veirano e Advogados Associados
  • Article

    Aprovação Anual De Contas Em Sociedades Vai Até 30 De Abril

    A legislação brasileira determina que, anualmente, os sócios/acionistas das sociedades empresárias devem se reunir para tomar as contas da administração, deliberar sobre as demonstrações...
    BrazilCorporate/Commercial Law
    KLA Advogados
    KLA Advogados
  • Article

    CVM Altera A Regulamentação Das Ofertas Públicas Com Esforços Restritos

    A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) publicou, em 23 de agosto de 2018, a Instrução CVM nº 601/2018, resultado da audiência pública SDM nº 05/2017, que altera as Instruções CVM nºs 400/2003 e 476/2009.
    BrazilCorporate/Commercial Law
    TozziniFreire Advogados
    TozziniFreire Advogados
  • Article

    Cvm Emite Resoluções Com Ajustes Formais Nas Normas Aplicáveis Ao Agente Fiduciário E Ao Agente Autônomo De Investimento

    No âmbito do Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019, que dispõe sobre a revisão e a consolidação dos atos normativos inferiores a decreto, a Comissão de Valores Mobiliários ("CVM")...
    BrazilCorporate/Commercial Law
    KLA Advogados
    KLA Advogados
  • Article

    Falta razoabilidade nas multas por erros em declarações no Rio de Janeiro

    O estado do Rio de Janeiro enfrenta uma das maiores crises econômicas de sua história.
    BrazilCorporate/Commercial Law
    Veirano e Advogados Associados
    Veirano e Advogados Associados
  • Article

    STF Suspende Norma Paulista Que Dispensa Cartórios De Observarem Restrições À Aquisição De Imóvel Rural Por Empresa Brasileira De Capital Estrangeiro

    Em 1º de setembro de 2.016, o Supremo Tribunal Federal, em decisão monocrática, deferiu liminar que suspende os efeitos do Parecer nº 461/12-E da Corregedoria-Geral da Justiça de São Paulo.
    BrazilCorporate/Commercial Law
    Mayer Brown
    Mayer Brown
  • Article

    How To Trade With Brazilian Government Bonds

    BrazilInternational Law
    Walter Stuber Consultoria Jurídica
    Walter Stuber Consultoria Jurídica
  • Article

    STJ Altera Prazo Prescricional Para Cobrança De Demurrage De Container

    Em sua decisão, o Ministro Relator afirmou que "longos prazos prescricionais não se coadunam com a dinâmica do comércio marítimo e a segurança jurídica legitimamente esperada nas relações econômicas dele surgidas".
    BrazilTransport
    Kincaid | Mendes Vianna Advogados
    Kincaid | Mendes Vianna Advogados
  • Article

    Instrução 607 dá contornos mais claros aos processos sancionadores da CVM

    A Comissão de Valores Mobiliários (CVM), após longo processo de audiência pública, no último mês de junho editou a Instrução 607
    GlobalCorporate/Commercial Law
    Veirano e Advogados Associados
    Veirano e Advogados Associados
  • Article

    Conciliando o Investimento-Anjo e o Regime do Simples Nacional

    O termo investidor-anjo, com origem nos indivíduos abastados que, no início do século XX, patrocinavam peças da Broadway,
    BrazilCorporate/Commercial Law
    Lobo & Ibeas
    Lobo & Ibeas
  • Article

    Aprovação Anual De Contas

    As reuniões ou assembleias gerais anuais devem ocorrer nos 4 meses seguintes ao término do exercício social.
    BrazilCorporate/Commercial Law
    KLA Advogados
    KLA Advogados
  • Article

    Commercial Representation X Promotion Services X Distribution Under The Brazilian Law

    Agreements providing for the three types of activities are not rare although such activities are fully distinct and treated by the Brazilian legislation as such.
    BrazilCorporate/Commercial Law
    Demarest
    Demarest
  • Article

    CVM publica Parecer de Orientação sobre contratos de indenidade

    A CVM publicou, em 25 de setembro de 2018, o Parecer de Orientação nº 38 ("PO"), com recomendações sobre a celebração de contratos de indenidade ...
    BrazilCorporate/Commercial Law
    Veirano e Advogados Associados
    Veirano e Advogados Associados
  • Article

    Execution Of Contracts - Promptness X Representativeness Of The Undersigned

    It is not rare for companies to try to make the execution of contracts with their clients a faster and simpler process (and consequently, obtain a faster consent).
    BrazilCorporate/Commercial Law
    Demarest
    Demarest
  • Article

    Franchise And Distribution: Which Is The Right Model For Your Business Under The Brazilian Law

    Except for Law No. 6729/79, which regulates the commercial concession between producers and distributors of land automotive vehicles, before 2002 there were not in Brazil specific legal rules for distributorship agreements, and they were regulated by their own terms and conditions and by the general principles of contractual law.
    BrazilCorporate/Commercial Law
    Demarest
    Demarest
  • Article

    M&A – Lições Para 2014

    Desde a abertura econômica do governo de Fernando Collor, passando pelas privatizações do governo Fernando Henrique, as operações de fusões e aquisições passaram a fazer parte do dia-a-dia dos negócios no mercado brasileiro.
    BrazilCorporate/Commercial Law
    TozziniFreire Advogados
    TozziniFreire Advogados
  • Article

    New Rules On Interest On Net Equity In Brazil

    In order to remunerate the invested capital, Brazilian companies are allowed to distribute earnings to their shareholders in the form of dividends or under the concept of interest on net equity (juros sobre o capital próprio – JCP).
    BrazilCorporate/Commercial Law
    Walter Stuber Consultoria Jurídica
    Walter Stuber Consultoria Jurídica
  • Article

    Publicada A Lei Nº 13.151/2015 Que Altera Normas Aplicáveis Às Entidades Sem Fins Lucrativos

    Foi publicada hoje no Diário Oficial da União ("DOU") a Lei nº 13.151/2015 ("Lei"), decorrente da conversão do Projeto de Lei nº 1336/2011, alterando alguns dispositivos legais relevantes às entidades sem fins lucrativos.
    BrazilCorporate/Commercial Law
    Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados
    Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados
  • Article

    Brazil's Superior Court Of Justice Reaffirms Joint And Several Liability For Corporate Groups

    In a recent unanimous decision in Special Appeal No. 2209077/RS, Brazil's Superior Court of Justice ("STJ" or the "Court") reaffirmed the broad application of joint and several liability under Law No. 12,846/2013...
    BrazilCriminal Law
    Mayer Brown
    Mayer Brown
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