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A head de Direito Ambiental, ESG e Direitos Humanos do KLA, Letícia Marques, teve artigo publicado no portal de notícias Jota para abordar os eventos climáticos...

Nos dias 26 e 29 de outubro de 2018, o Conselho de Gestão do Patrimônio Genético ("CGen") publicou as Resoluções nº 15, 16, 17 e 18 esclarecendo questões específicas sobre apresentação de documentos e prazos...

Em 24 de abril de 2019, foi publicada a Portaria n° 299 ("Portaria"), instituindo Grupo de Trabalho para regulamentar o Decreto n° 9.760/2019 ("Decreto")

Em 25 de junho de 2019, o Ministério do Meio Ambiente publicou a Portaria nº 412 ("Portaria"), implementando o Sistema Nacional de Informações Sobre a Gestão dos

Em 11 de junho de 2019, a Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro publicou o Decreto n° 46078 ("Decreto"), que dispõe sobre a política de desenvolvimento sustentável

Em 10 de julho de 2019, a Autoridade Municipal de Limpeza Urbana de São Paulo publicou a Resolução nº 134, alterando o prazo para cadastro e para adequação ao novo sistema aplicáveis a todas as empresas geradoras...

Last week, agents from Brazil's environmental protection agency, the Institute of Environment and Renewable Natural Resources (Ibama), carried out the first significant environmental enforcement activity under the...

The National Fund about Climate Change ("Climate Fund") was created by Law no. 12114, of December 9, 2009, and regulated by Decree no. 7343, of October 26, 2010, with the purpose of providing resources to support research and finance projects to mitigate climate change effects and reduce greenhouse gas emissions.

A especialista e Co-head da área de Direito Ambiental do KLA Advogados, Letícia Marques, teve artigo publicado neste domingo (20) na Retrospectiva 2020 do Conjur.

On December 9, 2019, Federal Environmental Agency ("IBAMA") has published the Ordinance No. 26 ("Ordinance"),

On May 29, 2019, Federal Decree No. 9,806/2019 ("Federal Decree") was published, amending and repealing provisions of the regulation of the National Environmental Policy (Federal Decree No. 99,274....

On November 21, 2019, the Ministry of Mines and Energy published Ordinance No. 419 ("Ordinance") on bookkeeping, registration and negotiation of Decarbonization Credits ("CBIOs"), ...

Em março de 2018, foram publicadas novas normas regulamentando o licenciamento ambiental no Estado do Rio Grande do Sul.

O Governo Federal publicou, em 28 de dezembro de 2018, o Decreto nº 9.640 de 2018, que regulamenta a Cota de Reserva Ambiental (CRA), instituída pelo novo Código Florestal (Lei nº 12.651/2012).

Em consonância com o Acordo de Paris, recentemente promulgado no Brasil pelo Decreto nº 9.073/2017, no dia 05 de agosto de 2017, foi publicada a Resolução nº 74 da Secretaria de Meio...

Através do Convenio ICMS nº 99, publicado neste dia 02/10, o CONFAZ autoriza 09 estados a concederem isenção de ICMS ...

No dia 14 de julho foi aprovada a PEC da Relevância pelo Congresso Nacional, que cria filtros, de forma que o Superior Tribunal de Justiça possa otimizar a atuação da corte.

No dia 25 de março de 2020, foi publicado o Decreto Federal n° 10.292, que alterou o Decreto Federal n° 10.282/2020, o qual,...